Revisão de Contratos de Financiamento.

Consumidores que pagam financiamentos de carros, imóveis e outros bens podem pedir a revisão de contrato em casos de juros abusivos, assim como outras cláusulas abusivas, o nosso direito não afasta de sua apreciação até os casos de contratos já finalizados. Com a revisão do contrato, os consumidores podem ter direito a diminuição no valor da parcela, o ressarcimento do dinheiro da cobrança de algumas tarifas, entre outros direitos. 

Um advogado poderá entrar com uma ação após a análise do contrato do financiamento. Caso o cliente não tenha o documento, ele pode requerer uma cópia pelo Serviço de Atendimento ao Consumidor da instituição financeira, com o contrato em mãos, é possível verificar as cláusulas abusivas e também se há os juros abusivos, todavia tem se verificado uma certa dificuldade em obter os documentos necessários, quando isso ocorrer o advogado tem que tomar outras providencias.

A ação deverá ser movida pelo proprietário do veículo, o cliente poderá pedir a revisão em caso de juros abusivos, que de acordo com o Supremo Tribunal de Justiça, são aqueles cobrados acima da média do mercado, ou seja, estão acima do apurados pelo banco central. Outro ponto a destacar é a cobrança de juros sobre juros, ou seja, juros que geram mais juros.

Mesmo as pessoas que já quitaram há cinco anos um financiamento, poderão pedir a revisão do contrato e reaver o dinheiro cobrado indevidamente. Também é possível verificar os juros abusivos em caso de outros financiamentos, como por exemplo, de imóveis, máquinas, aparelhos eletrônicos até em contratos de serviços em que houve financiamento de valores.

Na maioria dos casos, a instituição financeira faz acordo antes mesmo do julgamento da ação, principalmente naqueles casos onde as irregularidades são latentes, e entende-se que haverá julgamento favorável a sua procedência.